Termos de Uso do SAGA Pass

TERMOS DE USO DO SAGA PASS
Versão 1.0 - vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Estes Termos regulam a contratação e o uso do SAGA Pass, plataforma de assinatura de conteúdo e ferramentas criativas operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (a "SAGA").

Ao marcar a caixa de aceite e concluir a contratação, você ("Assinante") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com o texto abaixo. Se não concordar com qualquer ponto, não conclua a assinatura.

Contato oficial para tudo que envolva estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE].

1. O QUE É O SAGA PASS

1.1. O SAGA Pass é um serviço de assinatura digital composto pelos seguintes pilares, liberados conforme o plano contratado:

a) MAESTRIAS, ponto de partida da experiência: trilha de habilidades montada a partir do perfil declarado pelo Assinante, que organiza a rota de evolução dele dentro da plataforma e indica os conteúdos prioritários;

b) SEASONS: temporadas conduzidas por profissionais em atividade, com episódios ao vivo e seu respectivo acervo;

c) MENTORIAS COLETIVAS: encontros ao vivo em grupo, com vagas limitadas e agendamento pelo HUB;

d) STUDIO SAGA: ferramenta de criação assistida por inteligência artificial;

e) COMUNIDADE: ambiente online oficial de troca entre assinantes, residentes e profissionais convidados.

1.2. Os conteúdos do SAGA Pass são de livre formação, de natureza complementar e profissionalizante. Não constituem curso de graduação, pós-graduação, técnico ou qualquer outro curso regulado ou reconhecido pelo MEC, e os certificados emitidos não têm essa natureza.

1.3. O SAGA Pass é um serviço de acesso a conteúdo, não de venda de cópias. Nenhum conteúdo é entregue em definitivo ao Assinante, e o acesso existe enquanto a assinatura estiver ativa.

1.4. A SAGA não garante resultado profissional, contratação, empregabilidade ou retorno financeiro decorrente do uso da plataforma. O resultado depende da dedicação e do contexto de cada Assinante.

2. QUEM PODE ASSINAR

2.1. Pode assinar quem tem 18 anos completos e capacidade civil plena.

2.2. Menores de 18 anos só podem usar o SAGA Pass se a assinatura for contratada por pai, mãe ou responsável legal, que assume integralmente as obrigações destes Termos, inclusive as financeiras, e responde pelo uso da conta.

2.3. O Assinante é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e deve mantê-los atualizados. Dados falsos ou de terceiros autorizam a SAGA a suspender ou encerrar a assinatura.

3. CONTA DE ACESSO

3.1. O acesso é pessoal, individual e intransferível. A conta pertence a uma única pessoa física.

3.2. É proibido compartilhar login e senha, ceder, revender ou permitir o uso da conta por terceiros, inclusive em ambiente de escola, estúdio ou empresa.

3.3. O Assinante é o único responsável por guardar suas credenciais e responde por tudo que for feito na sua conta. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo canal oficial de suporte.

3.4. A SAGA pode adotar medidas técnicas de detecção de compartilhamento (por exemplo, número de dispositivos e sessões simultâneas). Constatado o compartilhamento, a SAGA pode limitar sessões, suspender ou encerrar a assinatura, conforme a gravidade e após comunicação ao Assinante.

4. PLANOS, PREÇOS E O QUE CADA PLANO INCLUI

4.1. Os planos vigentes, seus preços e a lista completa de benefícios estão publicados em hub.saga.com.br/assinaturas, que integra estes Termos para todos os efeitos.

4.2. Os planos se diferenciam, entre outros pontos, por: quantidade de Seasons liberadas por mês, horas de conteúdo por mês, prazo de replay dos episódios, acesso às Mentorias Coletivas, quantidade mensal de tokens de IA no STUDIO SAGA, desconto em recargas e demais recursos exclusivos descritos na página de planos.

4.3. Limites de uso fazem parte do plano. Atingido o limite do ciclo (horas de conteúdo, Seasons, agendamentos ou tokens de IA), o recurso correspondente fica indisponível até a renovação do ciclo, sem que isso configure falha na prestação do serviço. O Assinante pode migrar de plano ou contratar recarga a qualquer momento.

4.4. A SAGA pode alterar a composição de benefícios de um plano (incluir, substituir ou descontinuar recursos e conteúdos). Alterações que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e o Assinante que não concordar pode cancelar sem qualquer ônus antes da vigência da mudança.

4.5. O catálogo é vivo. Maestrias, Seasons, temas, professores convidados e acervos de parceiros entram e saem da plataforma ao longo do tempo, por decisão editorial ou por fim de contrato com o titular do conteúdo. A assinatura dá acesso ao acervo disponível em cada momento, e não à permanência de um título, professor ou temporada específicos.

5. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

5.1. Quando oferecido, o teste gratuito tem duração de 7 dias, contados da validação do meio de pagamento, e dá acesso ao plano escolhido sem cobrança nesse período.

5.2. Para validar o cartão, a operadora de pagamentos pode fazer uma autorização simbólica de R$ 1,00, estornada em seguida. Não é cobrança.

5.3. Ao fim do teste, a primeira mensalidade é cobrada automaticamente, salvo se o Assinante cancelar antes do término. O cancelamento durante o teste não gera qualquer cobrança.

5.4. O teste gratuito é limitado a um por pessoa, independentemente do plano, do e-mail ou do cartão utilizado.

6. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

6.1. A assinatura é recorrente e de renovação automática. Ao contratar, o Assinante autoriza a cobrança periódica no meio de pagamento informado, no valor e na periodicidade do plano escolhido (mensal ou anual), até que cancele.

6.2. O meio de pagamento aceito é o informado na página de checkout no momento da contratação. O processamento é feito por operadora de pagamentos contratada pela SAGA, e a SAGA não armazena os dados completos do cartão.

6.3. A data de cobrança é a data de aniversário da assinatura. No plano anual, a cobrança é única por ciclo de 12 meses, com o desconto anunciado na página de planos.

6.4. O Assinante deve manter o meio de pagamento válido e com limite disponível. É responsabilidade do Assinante atualizar os dados em caso de perda, bloqueio, troca ou vencimento do cartão.

6.5. FALHA DE PAGAMENTO. Não confirmada a cobrança, a SAGA fará novas tentativas e comunicará o Assinante. Persistindo a falha, o acesso é suspenso a partir do 7º dia de inadimplência e restabelecido assim que o pagamento for regularizado. Passados [XX] dias sem regularização, a assinatura é encerrada.

6.6. REAJUSTE. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, no mínimo, pela variação do IPCA/IBGE ou índice que o substitua. Qualquer reajuste ou mudança de preço será comunicado com antecedência mínima de 30 dias, e o Assinante que não concordar pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor.

6.7. Cobranças não reconhecidas devem ser contestadas pelo canal oficial de suporte, que responderá em até [XX] dias úteis.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o Assinante pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem precisar justificar.

7.2. Exercido o arrependimento nesse prazo, os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado. A devolução ocorre em até [XX] dias, observados os prazos da operadora de cartão.

7.3. O pedido é feito pelo próprio HUB, na área de assinatura, ou pelo canal oficial de suporte.

8. CANCELAMENTO

8.1. O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem carência, diretamente no HUB, na área de assinatura, ou pelo canal oficial de suporte. Não há fidelidade.

8.2. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, e nenhum valor proporcional é devolvido, salvo no caso do item 7 (arrependimento) ou quando a lei determinar.

8.3. No plano anual, o cancelamento antes do fim do ciclo mantém o acesso até o término dos 12 meses contratados, sem novas cobranças.

8.4. Encerrado o acesso, o Assinante perde o acesso às Maestrias, às Seasons, às Mentorias Coletivas, à Comunidade e ao STUDIO SAGA, e os tokens de IA não utilizados expiram. As criações feitas no STUDIO SAGA seguem a regra de retenção do item 12.7.

8.5. A SAGA pode encerrar a assinatura, com devolução proporcional do valor do ciclo em curso, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias, em caso de descontinuidade do serviço.

9. TROCA DE PLANO

9.1. O upgrade tem efeito imediato, com cobrança proporcional da diferença no ciclo em curso ou aplicação do novo valor no ciclo seguinte, conforme informado no momento da troca.

9.2. O downgrade tem efeito no início do ciclo seguinte. Os limites e benefícios do plano anterior valem até lá.

9.3. Tokens de IA e demais limites são ajustados ao novo plano no ciclo em que a troca passa a valer.

10. CUPONS E PROMOÇÕES

10.1. Cupons e promoções valem apenas nas condições, no prazo e para o público divulgados na oferta, não são cumulativos entre si salvo indicação expressa e não geram direito adquirido à renovação no mesmo valor.

10.2. Encerrada a vigência da condição promocional, a renovação ocorre pelo preço de tabela vigente, informado ao Assinante com antecedência mínima de 30 dias.

10.3. É vedado o uso de cupons fora do público a que se destinam, a criação de contas apenas para reaproveitar promoção e qualquer manipulação de cadastro com essa finalidade.

11. TOKENS DE IA E RECARGAS

11.1. Cada plano inclui uma quantidade mensal de tokens de IA, usados para gerar imagens, vídeos e demais criações no STUDIO SAGA.

11.2. Tokens são unidade interna de consumo, não são moeda, não têm valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro e não são transferíveis entre contas.

11.3. Salvo comunicação expressa em contrário, os tokens não se acumulam de um ciclo para o outro: o saldo não utilizado expira ao fim do ciclo.

11.4. Recargas são compras avulsas de tokens adicionais, com o desconto do plano. Tokens de recarga seguem a regra do item 11.3, salvo condição diferente informada na compra.

11.5. O custo em tokens de cada tipo de geração é informado no STUDIO SAGA e pode ser ajustado conforme o custo dos modelos de IA utilizados, com comunicação prévia.

11.6. Gerações interrompidas por falha comprovada da plataforma têm os tokens estornados. Gerações concluídas cujo resultado não agradou ao Assinante não geram estorno, porque o processamento efetivamente ocorreu.

12. STUDIO SAGA, USO DE IA E CRIAÇÕES DO ASSINANTE

12.1. O STUDIO SAGA é uma ferramenta de criação assistida por inteligência artificial que utiliza modelos próprios e de terceiros. O uso desses modelos pode estar sujeito às políticas dos respectivos fornecedores, informadas na plataforma.

12.2. O Assinante é o responsável pelo que insere e pelo que gera: prompts, imagens de referência, arquivos enviados e resultados. Ele declara ter os direitos necessários sobre todo material que enviar.

12.3. É proibido usar o STUDIO SAGA para gerar ou distribuir:

- conteúdo ilegal, sob qualquer forma;
- material sexual envolvendo crianças ou adolescentes;
- conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou direito de imagem de terceiros;
- deepfakes ou representações de pessoas reais sem autorização;
- discurso de ódio, ameaça ou incitação à violência;
- desinformação apresentada como fato;
- qualquer conteúdo que viole a lei ou estes Termos.

12.4. TITULARIDADE. Entre as partes, as criações geradas pelo Assinante no STUDIO SAGA pertencem ao Assinante, que pode usá-las inclusive para fins comerciais, respeitados os itens 12.3 e 12.5.

12.5. LIMITE LEGAL DO CONTEÚDO GERADO POR IA. O Assinante reconhece que a legislação brasileira sobre autoria de conteúdo gerado por inteligência artificial está em construção, que resultados semelhantes podem ser gerados por outros usuários e que a SAGA não garante exclusividade, originalidade nem proteção autoral sobre o que for gerado. Cabe ao Assinante avaliar o uso comercial de cada peça.

12.6. LICENÇA À SAGA. O Assinante concede à SAGA licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar e exibir suas criações na medida necessária para operar a plataforma, incluindo galerias e vitrines internas quando a criação for publicada pelo próprio Assinante em área pública ou comunitária. O uso das criações do Assinante em peças de marketing e divulgação externa depende de autorização específica, solicitada caso a caso. Criações marcadas como privadas permanecem privadas.

12.7. RETENÇÃO DAS CRIAÇÕES. O encerramento da assinatura não apaga as criações do Assinante. Elas ficam retidas nos servidores da SAGA, sem acesso enquanto a assinatura estiver inativa, e voltam a ficar disponíveis na mesma conta assim que a assinatura for reativada. Durante o período de inatividade o Assinante não consegue visualizar, baixar, compartilhar nem gerar novas criações.

12.8. A exclusão definitiva das criações retidas ocorre apenas mediante pedido do próprio Assinante, por determinação legal ou judicial, ou nas hipóteses do item 17.

12.9. A SAGA pode remover conteúdo que viole estes Termos e adotar as medidas do item 17.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SAGA

13.1. Todo o conteúdo da plataforma (aulas, gravações, materiais de apoio, arquivos de projeto, marca, layout, software e código) é protegido por direito autoral e de propriedade industrial, e pertence à SAGA, aos professores ou aos parceiros licenciantes.

13.2. A assinatura concede ao Assinante uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa, exclusivamente para estudo próprio.

13.3. É expressamente proibido gravar, capturar tela, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, reproduzir, retransmitir, exibir publicamente, revender, publicar em outras plataformas ou compartilhar em qualquer grupo, drive, torrent ou repositório o conteúdo do SAGA Pass, no todo ou em parte.

13.4. A violação deste item causa o encerramento imediato da assinatura, sem devolução de valores, e sujeita o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis (Lei 9.610/1998 e artigo 184 do Código Penal), sem prejuízo de indenização.

13.5. O material produzido pelo Assinante nos exercícios das aulas é dele, respeitados os direitos sobre os arquivos-base fornecidos pela SAGA.

14. EPISÓDIOS AO VIVO, IMAGEM E VOZ

14.1. Os episódios ao vivo das Seasons e as Mentorias Coletivas têm data e horário divulgados na agenda e podem ser remarcados ou substituídos por indisponibilidade do profissional ou por motivo técnico, com comunicação pela plataforma.

14.2. As transmissões são gravadas. O prazo de replay varia conforme o plano, e a permanência da gravação no acervo é decisão editorial da SAGA.

14.3. Ao participar de uma transmissão com câmera, microfone ou chat aberto, o Assinante autoriza a captação e a veiculação da sua imagem, voz e mensagens dentro da gravação do encontro e nos canais da SAGA, sem contrapartida financeira. Quem não quiser aparecer pode participar apenas como espectador.

14.4. Trabalhos enviados para avaliação podem ser comentados durante o encontro. A exibição pública de um trabalho fora daquele encontro depende de autorização do autor.

15. COMUNIDADE E CONDUTA

15.1. A Comunidade oficial do SAGA Pass funciona em plataforma de terceiro (Discord), sujeita também aos termos dessa plataforma.

15.2. Não é tolerado: assédio, discriminação de qualquer natureza, discurso de ódio, ameaça, exposição de dados pessoais de terceiros, spam, divulgação de conteúdo pirata, aliciamento de assinantes para fora da plataforma e uso da Comunidade para vender produtos ou serviços sem autorização.

15.3. A SAGA pode moderar, advertir, remover conteúdo, suspender ou expulsar da Comunidade quem descumprir estas regras, sem que isso gere direito à devolução de valores.

15.4. Opiniões de assinantes, professores convidados e parceiros são de responsabilidade de quem as emite.

16. MENTORIAS COLETIVAS, MAESTRIAS E CERTIFICADOS

16.1. Nos planos que incluem Mentorias Coletivas, o agendamento é feito no calendário do HUB, filtrado pelo nível e pela área do Assinante, com número limitado de vagas por encontro.

16.2. O Assinante pode manter no máximo 2 (dois) encontros agendados por vez. Para marcar um novo, é preciso que um dos agendamentos anteriores já tenha ocorrido ou tenha sido cancelado por ele.

16.3. Vaga agendada e não utilizada é contabilizada como encontro realizado para efeito do limite do item 16.2. Faltas reiteradas sem cancelamento prévio podem levar à restrição temporária de novos agendamentos.

16.4. As Maestrias organizam a evolução do Assinante por níveis. Onde houver ciclo com entrega de projeto, o certificado é emitido mediante aprovação do projeto pelo time acadêmico, dentro do prazo divulgado. Projeto não aprovado recebe devolutiva escrita e pode ser refeito no ciclo seguinte.

16.5. Os certificados atestam participação e entrega avaliada em curso livre, nos termos do item 1.2.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO POR VIOLAÇÃO

17.1. A SAGA pode suspender ou encerrar o acesso, sem devolução de valores, quando o Assinante: compartilhar a conta (item 3), piratear ou redistribuir conteúdo (item 13), usar a plataforma para fins ilícitos, violar as regras de conteúdo do STUDIO SAGA (item 12.3), fraudar pagamento ou promoção, ou tentar burlar limites técnicos e medidas de segurança.

17.2. Salvo em caso de ilícito grave, fraude ou ordem judicial, a SAGA comunicará o Assinante e dará oportunidade de manifestação antes do encerramento definitivo.

18. DISPONIBILIDADE, REQUISITOS TÉCNICOS E SUPORTE

18.1. A SAGA empenha esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualização, falha de terceiros (hospedagem, provedores de IA, transmissão) ou caso fortuito e força maior.

18.2. Manutenções programadas relevantes são anunciadas previamente. Interrupções longas e não programadas podem ser compensadas com extensão de prazo ou crédito, a critério da SAGA e mediante solicitação.

18.3. É responsabilidade do Assinante dispor de equipamento, sistema, navegador atualizado e conexão de internet compatíveis com os requisitos publicados na plataforma. A SAGA não responde por limitações do ambiente do Assinante.

18.4. O suporte funciona pelos canais oficiais divulgados no HUB, em dias úteis, no horário informado.

19. DADOS PESSOAIS

19.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos e está disponível em [URL DA POLÍTICA].

19.2. Em resumo: os dados de cadastro, pagamento e uso são tratados para executar o contrato, cobrar, dar suporte, personalizar a rota de Maestrias, cumprir obrigações legais e, mediante consentimento específico, enviar comunicações de marketing.

19.3. Os prompts e arquivos enviados ao STUDIO SAGA são processados por fornecedores de modelos de IA, inclusive fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD. A relação de categorias de fornecedores está na Política de Privacidade.

19.4. O Assinante pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, entre outros) pelo canal indicado na Política de Privacidade. A revogação do consentimento de marketing não afeta a assinatura.

20. COMUNICAÇÕES

20.1. A SAGA se comunica por e-mail, notificações no HUB e, quando autorizado, WhatsApp. Comunicações sobre cobrança, mudança de preço, alteração destes Termos e status da assinatura são operacionais e não dependem de consentimento de marketing.

20.2. É responsabilidade do Assinante manter e-mail e telefone atualizados no cadastro.

21. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

21.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica sempre publicada em hub.saga.com.br/termos, com indicação de versão e data.

21.2. Alterações relevantes (que afetem preço, forma de cobrança, cancelamento ou reduzam direitos do Assinante) serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. Quem não concordar pode cancelar sem ônus antes da vigência da nova versão.

21.3. A continuidade do uso após a vigência da nova versão significa aceite.

22. DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia nem novação.

22.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

22.3. O Assinante não pode ceder sua posição contratual. A SAGA pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.

22.4. Estes Termos, a Política de Privacidade e a página de planos vigente formam o contrato integral entre as partes quanto ao SAGA Pass.

23. LEI APLICÁVEL E FORO

23.1. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD.

23.2. Conflitos serão resolvidos, preferencialmente, pelo canal de atendimento e pela plataforma consumidor.gov.br. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do Assinante, conforme o artigo 101, I, do CDC.

24. ACEITE

Ao marcar a caixa de aceite no checkout, o Assinante declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e autoriza a cobrança recorrente descrita no item 6.

Registro do aceite: a SAGA armazena data, hora, endereço IP e versão do documento aceito, como prova da manifestação de vontade.